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Salário Maternidade em Período de Graça

Vocês sabiam que mesmo não estando empregada, a futura mamãe que contribuiu ao INSS e esteja em seu período de graça tem direito ao salário maternidade e este deve ser calculado com base na última remuneração integral?

Tem sim direito e poucas pessoas sabem sobre este assunto. Este é o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Vejamos o que prescreve o artigo 97 do Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99:

"Art. 97. O salário-maternidade da segurada empregada será devido pela previdência social enquanto existir relação de emprego, observadas as regras quanto ao pagamento desse benefício pela empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 6.122, de 2007)

Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, situações em que o benefício será pago diretamente pela previdência social.".